Mulher e filhos de policial aposentado morto por assaltantes em 2013 fazem acordo com empresas na Justiça
Assalto que resultou no assassinato de policial civil aposentado ocorreu na noite de 9 de agosto de 2013 (Arquivo / A Razão)
Familiares do policial civil aposentado Aníbal José Custódio da Rosa, o Foguinho, assassinado durante assalto a um supermercado em Camobi na noite de 9 de agosto de 2013 vão receber R$ 170 mil das duas empresas para as quais ele trabalhava como segurança e transportador de valores. O acordo foi fechado em 30 de junho na 1ª Vara da Justiça do Trabalho entre os representantes das empresas e o advogado trabalhista Wagner A. H. Pompéo, contratado pela família do policial.
Pelo acordo, o supermercado em que Foguinho foi assaltado e morto pagará R$ 120 mil. Já a outra empresa pagará os R$ 50 mil restantes. Na ação trabalhista, o advogado pediu que a Justiça reconhecesse o vínculo empregatício entre Foguinho e as duas empresas, além de pagamento de indenização por danos morais e materiais à mulher e filhos do policial.
A vítima estava aposentada da Polícia Civil e prestava serviço de segurança ao supermercado desde março de 2005, tendo como função acompanhar o fechamento da matriz e das filiais, além de retirar os malotes com dinheiro. Seis meses antes de ser vítima do assalto que resultou em sua morte, em fevereiro de 2013, Foguinho passou a realizar o mesmo serviço para uma empresa do ramo de concretagem. Na noite do assalto, ocorrido em uma das filiais do supermercado, a vítima estava com o veículo da empresa de concretagem e levava cerca de R$ 100 mil entre dinheiro, cheques e boletos de ambas as empresas.
Conforme o processo crime que apurou o latrocínio (roubo seguido de morte) e a ação trabalhista, os assaltantes roubaram R$ 87 mil, entre dinheiro e cheques. O acordo para o pagamento dos R$ 170 mil foi homologado pelo juiz Gustavo Fontoura Vieira. Segundo o advogado da família de Foguinho na ação trabalhista, “as empresas expuseram o trabalhador a um risco inaceitável, tendo elas, portanto, culpa no acontecimento”. “Em se tratando de valores expressivos como esses, é preciso que as empresas tenham um serviço de transporte especializado de valores”, explica Pompéo. “Não é porque o funcionário era policial aposentado que a empresa fica dispensada do cumprimento de medidas relativas à saúde e à segurança do trabalhador”, acrescenta o advogado.
Pompéo diz que o caso serve de alerta principalmente para empresas que contratam esse tipo de serviço. Ele recomenda que elas tenham uma assessoria jurídica que possa alertar a respeito de possíveis tragédias como a que ocorreu com Foguinho. Quanto ao acordo na Justiça do Trabalho, o advogado lembra que “apesar da indenização, a vida do trabalhador, pai de família e esposa, infelizmente não volta”.
Além de ser segurança, vítima transportava grandes somas
Na noite de 9 de agosto de 2013, Aníbal José Custódio da Rosa, na época com 52 anos, cumpria sua rotina de recolher dinheiro das empresas para as quais trabalhava. Por volta das 21h30, assaltantes chegaram ao supermercado, em Camobi, onde funcionava a filial de uma rede da cidade. Eles atiraram no policial civil, que morreu na hora. Foguinho, como era conhecido, estava aposentado da Polícia Civil e trabalhava como segurança.
Conforme o processo crime e a ação trabalhista, Foguinho receberia R$ 1,5 mil pelo trabalho de segurança e de transportador de valores. Na noite do assalto, ele levava mais de R$ 100 mil, sendo que R$ 87 mil (incluindo dinheiro, cheques e boletos) foram roubados pelos assaltantes. Consta ainda que o policial aposentado chegava a levar para a própria casa grandes somas em dinheiro, o que colocava sua vida em risco.
No processo crime, o sócio de Pompéo, o advogado criminalista Daniel Tonetto, atuou como assistente de acusação. Como se tratava de latrocínio, os réus não vão júri. Alessandro de Souza Soares, na época com 33 anos, foi condenado a 25 anos de prisão em regime fechado pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Um adolescente que teria participado do latrocínio foi recolhido ao Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) para cumprir medida socioeducativa, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Foguinho era policial aposentado
Fonte: A Razão
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