STF confirma ordens para prender Delcídio Amaral e André Esteves

Segunda Turma homologou prisão de advogado e assessor do senador. Segundo PGR, senador ofereceu dinheiro para evitar delação de Cerveró.

Por Renan Ramalho

Do G1, em Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (25) os mandados de prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), de seu advogado, Edson Ribeiro e de seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, cumpridos na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal. Na mesma sessão, foi confirmada a ordem para prender o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.

Em até 24 horas, o STF enviará ao Senado a comunicação sobre a prisão. Caberá aos senadores aprovarem ou rejeitarem, por maioria absoluta (com votos de ao menos 41 dos 81 senadores) a manutenção da prisão preventiva de Delcídio, líder do governo na Casa.

Conforme a Constituição, um senador ou deputado só pode ser preso se pego em flagrante num crime inafiançável. Por unanimidade, os cinco ministros da Segunda Turma – Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli – entenderam que Delcídio se enquadra nesta situação, por supostamente integrar organização criminosa, considerado um crime de prática permanente pela Justiça.

Na sessão da Segunda Turma, o relator do caso, Teori Zavascki, leu o pedido de prisão da Procuradoria Geral da República onde é narrada promessa de Delcídio de pagar R$ 50 mil mensais para a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fizesse delação premiada ou não revelasse suposta participação do senador no esquema de corrupção na estatal.

Além disso, o senador teria participado da elaboração de um plano de fuga para o ex-diretor para a Espanha, onde possui cidadania, passando pelo Paraguai. Ele também teria prometido influenciar ministros do STF para tirar Cerveró da cadeia.

Para isso, pretendia ter conversas com o vice-presidente Michel Temer, com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, segundo a Procuradoria-Geral da República. Além da soltura, o objetivo seria anular delação premiada de Paulo Roberto Costa, o que eliminaria boa parte das provas colhidas na Operação Lava Jato.

“O presente caso apresenta linha de muito maior gravidade. O parlamentar não está praticando crimes qualquer, está atentando contra a própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki.

Em diversos trechos, o relatório da PGR aponta supostas tentativas de Delcídio de “embaraçar as investigações”.

Fala em “atuação concreta e intensa” do senador e do banqueiro para evitar a delação premiada de Nestor Cerveró, “conduta obstrutiva” e “tentativa de interferência política em investigações judiciais”.

O relatório da PGR afirma que os valores prometidos a Nestor Cerveró seriam repassados à sua família mediante um “acordo dissimulado” entre o advogado Edson Ribeiro e o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, que também foram presos na manhã desta quarta.

O pedido também informa que Esteves tinha em sua posse cópia da minuta do acordo de delação premiada oferecido por Nestor Cerveró ao Ministério Público.

O relatório da PGR afirma que os valores prometidos a Nestor Cerveró seriam repassados à sua família mediante um “acordo dissimulado” entre o advogado Edson Ribeiro e o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, também presos na manhã desta quarta.

O pedido também informa que Esteves tinha em sua posse cópia da minuta do acordo de delação premiada oferecido por Nestor Cerveró ao Ministério Público.

O relatório da PGR foi baseado em gravações realizadas por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, de duas reuniões recentes – realizadas nos dias 4 e 19 de novembro – com a participação de Delcídio Amaral e André Esteves.

Em diversos trechos, o relatório da PGR aponta tentativas de Delcídio em “embaraçar as investigações”. Fala em “atuação concreta e intensa” do senador e do banqueiro para evitar a delação premiada de Nestor Cerveró, “conduta obstrutiva” e “tentativa de interferência política em investigações judiciais”.

“Ele é político e não advogado e tem interesse explicito em atrapalhar a investigação da Operação Lava Jato […]A conduta obstrutiva em que incorreu não significou desconforto. Atual líder do governo no Senado não medirá esforços para embaraçar as investigações. Usará influência do cargo que ocupa”, diz o pedido de prisão da PGR.