TRE-AM cassa mandato de José Melo (PROS) por compra de votos

d24am.com 

Manaus - O governador José Melo (PROS) teve o mandato cassado, na tarde desta segunda-feira (25), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), por cinco votos a um. O vice-governador do Estado, Henrique Oliveira (SDD) também teve o diploma cassado. Ambos foram denunciados por compra de votos. Eles ainda terão que pagar multa: Melo, de R$ 51.650 e Henrique, de R$ 30.990.

A defesa de Melo e Henrique ainda pode recorrer da cassação. A decisão tomada hoje pelo TRE-AM não informa quem assume o posto com a cassação de José Melo, de acordo com o assessor da presidência do tribunal, Leland Barroso. A publicação do acórdão com a decisão deve ser feita em até uma semana, segundo a secretaria de registros do TRE. 

A cassação só tem efeito após a publicação do acórdão, e a defesa do governador José Melo e do vice Henrique Oliveira tem prazo de três dias, a contar da publicação da decisão, para recorrer da decisão. "O tribunal tem por prática, e também é uma prática do Tribunal Superior Eleitoral, não executar a decisão antes do julgamento do embargo. O que não quer dizer que não possa mudar agora", explicou Leland Barroso. "O governador está no exercício do mandato enquanto a decisão não for executada”, enfatizou. 

Os embargos de declaração devem ser ingressados diretamente no TRE-AM. Após este prazo, correm mais três dias para um recurso ao TSE. "Aí o processo passa a tramitar lá dentro", esclareceu Leland. 

No entendimento da defesa de Melo, as duas possibilidades de recursos geram, automaticamente, um efeito suspensivo dos efeitos da cassação.  “A cassação está aí, mas se o efeito suspensivo for reconhecido, os efeitos ficam sobrestados até o TSE decidir”, disse o advogado Yuri Dantas, responsável pela defesa de Melo, ressaltando que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir qual estratégia deve ser tomada.

Já o advogado de Eduardo Braga, Daniel Nogueira, celebrou a decisão do TRE-AM, classificando-a como histórica. "A histórica decisão de hoje é uma manifestação eloquente de que a sociedade brasileira não aceita mais a corrupção eleitoral de hoje, não interessa de onde ela venha. E é um aviso de que a Justiça Eleitoral vai exigir respeito a quem quer que seja, inclusive do governador do Estado", afirmou ele.

A votação

O julgamento do processo foi movido pela coligação Renovação e Experiência, liderada pelo ex-candidato a governador e atual Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), concorrente de Melo nas eleições de 2014.

A votação foi paralisada com cinco votos pela cassação e nenhum contra. O processo estava sob vistas do juiz Márcio Rys. Ele não havia declarado o seu voto contra ou a favor, porque era aguardada a presença de todos os magistrados na sessão, o que só ocorreu hoje. Para Rys, que votou contra a cassação, mas, a favor da multa,  não é possível confirmar que houve compra de votos.

“Não é possível identificar qualquer ato de compra de votos. Seja diante da afirmativa expressa dos policiais federais, seja no evento de campanha, onde não foi possível identificar um eleitor presente que comprovasse a compra de votos.  Voto pela procedência parcial da representação apenas com aplicação de multa”, afirmou.

Após o voto de Rys, todos os magistrados que já haviam declarado os votos nas sessões anteriores reafirmaram suas decisões, culminando na cassação do mandato do governador.

Processo

Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo.

As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do governador. O encontro contava com a presença de vários pastores de pequenas igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e beneficiaria as igrejas.