Projeto de Lei prevê que Delegacias da mulher terão funcionamento ininterrupto todos os dias da semana
As mulheres podem finalmente usufruir de um maior apoio por parte do estado no que concerne à sua defesa e a seus direitos. É que tramita na Câmara o projeto de Lei 42/2015 que determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Polícias especializadas no atendimento à mulher, por 24 horas diárias, sete dias da semana.
Hoje, o horário de funcionamento é muito limitado e totalmente dependente das secretarias de Segurança de cada estado. A proposta já foi aprovada pelas Comissões de Seguridade Social e de Segurança Pública.
O Relator na Comissão de Segurança Pública, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) cita estudo do Ipea que mostra que 36% dos feminicídios ocorrem nos fins de semana, sendo que os domingos concentram 19% das mortes.
"Essa violência contra a mulher tem muito a característica de que não é um ato que explode e acabou. É um ato que continua com ameaça. É uma briga que começa no início da noite e só termina no dia seguinte. Ou seja, nesses períodos, em especial nos finais de semana e à noite, há redução do serviço de proteção por parte do Estado, então, nós queremos garantir o direito da mulher de ter essa atenção para que possamos ampliar ação do Estado em favor da mulher."
Mario Martini, integrante da ONG Liga Solidária, que trabalha com vítimas de violência doméstica, vê com bons olhos iniciativas legislativas que possam trazer mais segurança às mulheres.
"É nessa prevenção que a gente também tem que entrar. E qual é a linha da prevenção? A rede de serviços funcionar, os processos de educação funcionar, a nossa educação no sentido mais amplo funcionar."
O projeto que prevê atendimento ininterrupto nas delegacias da mulher ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na maioria dos casos, quando a Polícia militar realiza o trabalho de prisão de algum acusado de violência contra a mulher, não tem como dar prosseguimento a ocorrência, pois as Delegacias não funcionam, principalmente nos finais de semana, que é quando o índice de violência contra as mesmas aumenta consideravelmente.
*Com informações de Geórgia Moraes
Fonte: www2.camara.leg.br
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